CARFPor maioria, CARF exclui crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL, mas mantém multa isolada
12 de março de 2026
CARFCARF afasta interposição fraudulenta e vê proposito negocial em triangulação internacional entre empresas do mesmo grupo12 de março de 2026
CARFCARF reafirma conceito de “praça” para Valor Tributável Mínimo do IPI e afasta multa por inconsistências formais12 de março de 2026
CARFPor maioria de votos, CARF afasta cobrança previdenciária sobre JCP pagos a usufrutuários12 de março de 2026
CARFPara CARF, IRRF pago no Brasil sobre remessas a filial em “paraíso fiscal” compõe saldo negativo de IRPJ12 de março de 2026
CARFPor maioria, CARF decide que glosa de amortização de ágio afeta base de cálculo da CSLL11 de março de 2026
CARFCARF cancela multa por erro de classificação fiscal após aplicação de retroatividade benigna11 de março de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém cobrança de IOF sobre mútuos entre empresas do mesmo grupo7 de março de 2026
CARFCARF afasta autuação de IRRF por pagamentos sem causa envolvendo reembolso de despesas7 de março de 2026
CARFPor maioria, CARF reconhece princípio da consunção e exclui multa isolada em autuação de CSLL4 de março de 2026
CARFDedução de juros em mútuo entre empresas do mesmo grupo é validada pelo CARF4 de março de 2026
CARFPor maioria, CARF reconhece vício material e derruba multa por suposta omissão em arquivos digitais4 de março de 2026