STFSTF decide que discussão sobre tributação de stock options é infraconstitucional
7 de março de 2026
STFTema 1217: STF limita juros e correção monetária de dívidas tributárias municipais à taxa Selic5 de março de 2026
STFSTF invalida lei do Mato Grosso que previa ITCMD sobre bens no exterior12 de fevereiro de 2026
STFSTF julga ADI e derruba cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves no Ceará26 de janeiro de 2026
STFSTF valida cobrança do DIFAL a partir de abril de 2022 e fixa tese em repercussão geral18 de dezembro de 2025
STFTema 487: STF conclui julgamento sobre teto de multa isolada e modula efeitos da decisão17 de dezembro de 2025
STFSTF valida lei que obriga repasse de créditos tributários de distribuidoras de energia elétrica aos consumidores11 de dezembro de 2025
STFSTF declara inconstitucionalidade de artigo de lei do Mato Grosso que prorrogava benefícios fiscais de ICMS sem aval do Confaz11 de dezembro de 2025
STFSTF reconhece imunidade tributária recíproca de empresa pública do estado de Minas Gerais3 de dezembro de 2025
STFSTF valida contribuição ao FUST e afasta exigência de benefício direto ao contribuinte1 de dezembro de 2025
STFSTF reafirma que cobrança antecipada de ICMS sem lei específica é inconstitucional17 de novembro de 2025
STFSTF reconhece imunidade tributária para exportações indiretas de cooperativas17 de novembro de 2025