
CARFCARF mantém glosa de despesas com consultoria por falta de comprovação da efetiva prestação de serviços
8 de dezembro de 2025
CARFCARF valida intimação feita fora do domicílio fiscal e mantém autuação por omissão de receitas em SPC8 de dezembro de 2025
CARFDistribuição de lucros em sociedade simples: CARF cancela cobrança de contribuição previdenciária por suposta “pejotização”8 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece nulidade de Auto de Infração por ausência de saldo devedor em PIS e Cofins8 de dezembro de 2025
CARFCARF afasta glosa de despesas por suposta distribuição disfarçada de lucros5 de dezembro de 2025
CARFCARF confirma indedutibilidade de PLR paga a diretores para IRPJ, mas afasta cobrança de CSLL5 de dezembro de 2025
CARFCARF confirma responsabilidade solidária de corretora e mantém cobrança de IRRF com alíquota de 25% sobre ganhos de investidor estrangeiro5 de dezembro de 2025
CARFFundo imobiliário escapa de tributação após CARF afastar aplicação da “regra dos 25%”5 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece validade de SCP e afasta acusação de planejamento tributário abusivo5 de dezembro de 2025
CARFCARF afasta nulidade por vício de intimação e valida autuação feita fora do domicílio tributário4 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece validade de ágio em reorganização societária com uso de empresa veículo4 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém exigência de IRPJ e CSLL sobre desmutualização da CETIP4 de dezembro de 2025
