CARFIsenção de IRPJ por reciprocidade alcança CSLL e anula auto de infração no CARF
12 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria, CARF afasta autuação sobre taxa de performance de FIP por erro da fiscalização10 de fevereiro de 2026
CARFCARF anula multa milionária por falta de provas sobre fraude em importação10 de fevereiro de 2026
CARFCARF decide por voto de qualidade manutenção de multas sobre classificação incorreta de produto veterinário10 de fevereiro de 2026
CARFCARF decide que descumprimento de periodicidade na PLR gera tributação apenas sobre valores excedentes10 de fevereiro de 2026
CARFCARF admite dedução de encargos financeiros em repasses via AFAC feitos por holding9 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria de votos, CARF excluiu subvenções de ICMS da base do IRPJ e CSLL com base no Tema 1.182 do STJ9 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria, CARF nega parte de amortização de ágio em reorganização societária envolvendo operadora de cartões6 de fevereiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém cobrança de IRRF por pagamentos sem causa em operação simulada6 de fevereiro de 2026
CARFCARF aplica voto de qualidade e nega dedução de ágio na CSLL4 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria de votos, CARF afasta exigência de vinculação física no regime de drawback suspensão4 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria, CARF mantém cobrança de IOF sobre mútuos entre empresas do mesmo grupo4 de fevereiro de 2026