Leo Sá - Agência Senado
CARFCIDE não incide sobre reembolsos de despesas em contratos de cost sharing, decide CARF
16 de janeiro de 2026
CARFPor maioria, CARF decide que a multa isolada e de ofício não podem ser aplicadas cumulativamente, mesmo após a Lei nº 11.488/2007.
16 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera SCP usada para venda de imóvel e mantém autuação por planejamento tributário abusivo
16 de janeiro de 2026
CARFPor maioria, CARF reconhece validade de ágio e despesas em operação de compra alavancada com empresa veículo
16 de janeiro de 2026
CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS do programa Produzir-GO
15 de janeiro de 2026
CARFCARF reconhece sobremesas geladas como bebidas lácteas e anula cobrança milionária em caso de ampla repercussão
15 de janeiro de 2026
CARFPermuta de imóveis sem “torna” não gera acréscimo patrimonial tributável, reafirma CARF
15 de janeiro de 2026
CARFPor maioria, CARF afasta acusação de simulação e valida amortização de ágio em reorganização societária
15 de janeiro de 2026
CARFCARF cancela autuação de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS ao afastar a exigência de vínculo com expansão empresarial
15 de janeiro de 2026
CARFCARF anula autuação por vício material em mudança imotivada de método em caso de preços de transferência
14 de janeiro de 2026
CARFCARF reconhece isenção de contribuição previdenciária sobre prêmios por desempenho extraordinário em programa de desinvestimento
14 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém glosa de créditos de PIS/Cofins em aquisições com empresas inaptas
14 de janeiro de 2026