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14 de janeiro de 2026
CARFCARF afasta tese de SCP e mantém cobrança sobre prestadores de serviços jurídicos8 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF reforça exigência de liminar para afastar multa de ofício mesmo com sentença favorável8 de janeiro de 2026
CARFHiring bonus e bônus de retenção entram na base da contribuição previdenciária, decide CARF por voto de qualidade6 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF limita exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ e CSLL ao valor líquido recebido6 de janeiro de 2026
CARFCARF mantém CIDE sobre royalties pagos ao exterior, mas exclui ISS da base de cálculo5 de janeiro de 2026
CARFCARF cancela multa de R$ 193 milhões por suposto descumprimento de obrigação acessória5 de janeiro de 2026
CARFCARF valida amortização de ágio e afasta tese de uso artificial de empresa-veículo5 de janeiro de 2026
CARFPor maioria, CARF invalida auto de infração por erro na identificação do sujeito passivo5 de janeiro de 2026
CARFCARF afasta acusação de planejamento tributário abusivo em arranjo entre indústria e distribuidora5 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera benefícios de ICMS como subvenção para fins de exclusão da base do IRPJ e CSLL30 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF impõe limite temporal para aplicação da TJLP na dedução de Juros sobre Capital Próprio30 de dezembro de 2025
