CARFCARF mantém autuação sobre distribuição de lucros usada para remunerar plantões médicos
30 de dezembro de 2025
CARFCARF confirma incidência de contribuição previdenciária patronal sobre JCP pagos de forma desproporcional28 de dezembro de 2025
CARFEntidade educacional perde imunidade tributária por remunerar dirigentes de forma indireta28 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF afasta princípio da consunção e mantém cobrança de multas isolada e de ofício19 de dezembro de 2025
CARFInterposição fraudulenta afastada: CARF reconhece validade de importações e anula multa de R$ 33 milhões19 de dezembro de 2025
CARFCARF nega uso de créditos previdenciários por falta de comprovação de incorporação societária19 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF rejeita alíquota zero para kits de refrigerante com industrialização posterior19 de dezembro de 2025
CARFRessarcimento de IPI é negado a empresa por ausência de industrialização própria16 de dezembro de 2025
CARFCARF valida registro posterior de subvenção e afasta cobrança de IRPJ e CSLL15 de dezembro de 2025
CARFCARF afasta responsabilidade solidária de gestores e investidores em caso de planejamento tributário abusivo15 de dezembro de 2025
CARFCARF permite crédito de PIS/Cofins sobre voos internacionais15 de dezembro de 2025
CARFCARF veta dedução de crédito de ICMS de terceiros e mantém autuação sobre IRPJ12 de dezembro de 2025