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Rafael Luz - STJ
STJSTJ fixa tese sob rito dos repetitivos permitindo dedução de contribuições extraordinárias no IRPF até 12%
21 de novembro de 2025
STJPerdas na produção não impedem crédito de ICMS sobre energia, decide STJ
19 de novembro de 2025
STJTema 1319: STJ confirma dedução de JCP do IRPJ e CSLL antes de assembleia que autoriza pagamento
12 de novembro de 2025
STJSTJ afeta tema e decidirá se execução fiscal prossegue contra espólio quando o executado falece antes da citação
11 de novembro de 2025
STJSTJ exclui ISS sobre serviços de cartórios com atividades delegadas pelo DETRAN
10 de novembro de 2025
STJAção penal pode prosseguir mesmo sem crédito tributário constituído, decide STJ
10 de novembro de 2025
STJÉ valida norma da Receita Federal que limitou prazo para retificação de débitos no PERT, decide STJ
7 de novembro de 2025
STJSTJ confirma validade da exigência de PER/DCOMP eletrônico em compensações tributárias
7 de novembro de 2025
STJSTJ mantém validade de provas com origem em colaboração premiada para aplicação de multa tributária
6 de novembro de 2025
STJTeto de 20 salários mínimos nas contribuições a terceiros será julgado como tema repetitivo pelo STJ
30 de outubro de 2025
STJAcréscimo patrimonial indireto: Primeira Turma do STJ reconhece incidência de IRPF em multa paga por terceiro
29 de outubro de 2025
STJSTJ anula cobrança de IRPJ por ausência de lucro e mudança indevida de critério jurídico
29 de outubro de 2025
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