
STJSTJ fixa tese sob rito dos repetitivos permitindo dedução de contribuições extraordinárias no IRPF até 12%
21 de novembro de 2025
STJPerdas na produção não impedem crédito de ICMS sobre energia, decide STJ19 de novembro de 2025
STJTema 1319: STJ confirma dedução de JCP do IRPJ e CSLL antes de assembleia que autoriza pagamento12 de novembro de 2025
STJSTJ afeta tema e decidirá se execução fiscal prossegue contra espólio quando o executado falece antes da citação11 de novembro de 2025
STJSTJ exclui ISS sobre serviços de cartórios com atividades delegadas pelo DETRAN10 de novembro de 2025
STJAção penal pode prosseguir mesmo sem crédito tributário constituído, decide STJ10 de novembro de 2025
STJÉ valida norma da Receita Federal que limitou prazo para retificação de débitos no PERT, decide STJ7 de novembro de 2025
STJSTJ confirma validade da exigência de PER/DCOMP eletrônico em compensações tributárias7 de novembro de 2025
STJSTJ mantém validade de provas com origem em colaboração premiada para aplicação de multa tributária6 de novembro de 2025
STJTeto de 20 salários mínimos nas contribuições a terceiros será julgado como tema repetitivo pelo STJ30 de outubro de 2025
STJAcréscimo patrimonial indireto: Primeira Turma do STJ reconhece incidência de IRPF em multa paga por terceiro29 de outubro de 2025
STJSTJ anula cobrança de IRPJ por ausência de lucro e mudança indevida de critério jurídico29 de outubro de 2025
