Portal de Serviços do CGIBS é lançado e inaugura nova etapa da reforma tributária
Teve início uma nova fase da implementação da reforma tributária com a entrada em operação do Portal de Serviços do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), divulgado ontem (20/01) no site oficial do Comitê Gestor. A plataforma passa a ser a principal referência para informações e atendimento relacionados ao IBS, o novo tributo criado para unificar a tributação sobre o consumo no país.
Neste momento inicial, o portal oferece conteúdos institucionais, explicações técnicas, perguntas frequentes e um canal de atendimento ao contribuinte, ainda restrito às empresas participantes do projeto piloto. A construção do site foi fruto de uma colaboração entre os estados de Minas Gerais, responsável pela estrutura da plataforma, e Ceará, encarregado do sistema de atendimento.
O CGIBS foi criado pela Lei Complementar nº 108/2024 para coordenar a aplicação do IBS, imposto de natureza federativa, cuja gestão é compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal. Nesse cenário, o novo portal representa um avanço na centralização de serviços e padronização da comunicação entre os entes públicos e os contribuintes.
Segundo os responsáveis pela concepção da plataforma, a proposta é que o portal concentre todas as interações relacionadas ao IBS, tornando-se o único canal de relacionamento com o Comitê Gestor. A iniciativa busca preencher uma lacuna até então existente: a falta de um espaço digital único para prestação de serviços e disponibilização de informações de forma padronizada e segura.
Além de atender às demandas dos contribuintes, o portal também foi desenvolvido para oferecer recursos específicos aos entes federativos, como acesso logado, consultas e integração direta com os sistemas estaduais e municipais. A estrutura prevê atualizações contínuas e inclusão de novos serviços ao longo do tempo.
Um dos próximos passos será a liberação da consulta tributária, atualmente em fase final de desenvolvimento. Também está previsto para o primeiro trimestre de 2026 o lançamento de um assistente virtual, que auxiliará no esclarecimento de dúvidas. A plataforma será atualizada com frequência, incorporando normas, orientações e demais conteúdos relacionados à reforma.
Enquanto isso, o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS segue em andamento com cerca de 130 empresas, sob supervisão do Grupo de Coordenação Estratégica do CGIBS. A meta é testar e aperfeiçoar as soluções tecnológicas que farão parte do novo modelo de apuração tributária.
Ao reunir serviços, atendimento e informações em um só canal, o portal se torna peça-chave na transição para o novo sistema, promovendo maior clareza, previsibilidade e integração entre os diferentes níveis de governo e os contribuintes.
