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25 de fevereiro de 2026
NotíciasSTJ pauta três temas tributários e vai definir controvérsias sobre ICMS-DIFAL, lucro presumido e créditos de PIS/Cofins
23 de fevereiro de 2026
NotíciasCARF reconhece crédito de PIS e Cofins sobre despesas com meios de pagamento da Uber
20 de fevereiro de 2026
NotíciasOAB/RJ entra com mandado de segurança coletivo contestando o aumento de 10% no Lucro Presumido previsto na Lei Complementar 224/225
19 de fevereiro de 2026
NotíciasSTJ fixa tese por unanimidade no Tema 1390 e adia análise de outros três temas tributários
11 de fevereiro de 2026
NotíciasSTJ julga amanhã temas relevantes sobre PIS/Cofins, ICMS-DIFAL e contribuições parafiscais
10 de fevereiro de 2026
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9 de fevereiro de 2026
NotíciasImposto sobre Grandes Fortunas disfarçado: Partido Liberal aciona STF contra Lei 15.270/2025
5 de fevereiro de 2026
NotíciasReceita Federal edita novo “Perguntas e Respostas” e esclarece mudanças nos prazos processuais da Lei Complementar 227/2026
4 de fevereiro de 2026
NotíciasParecer da PGFN orientou governo sobre vetos na Lei Complementar 225/2026
4 de fevereiro de 2026
NotíciasJustiça Federal do RJ suspende majoração de 10% para Lucro Presumido prevista na LC 224/2025
29 de janeiro de 2026
NotíciasRedução de benefícios fiscais: Receita Federal lança “Perguntas e Respostas” sobre alcance da Lei Complementar 224/2025
26 de janeiro de 2026