Receita lança serviço “Minhas Dívidas e Pendências” e substitui consulta fiscal do e-CAC

A Receita Federal informou que, a partir de hoje (09/03), passa a estar disponível o serviço Minhas Dívidas e Pendências no Portal de Serviços da Receita Federal, ferramenta que substitui a funcionalidade Consulta Situação Fiscal, anteriormente acessada pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). A nova plataforma reúne informações fiscais e permite ao usuário consultar débitos e pendências em ambiente digital reorganizado, com acesso por meio da conta gov.br. O serviço atende cidadãos pessoas físicas, profissionais de contabilidade e pessoas jurídicas, com o objetivo de centralizar a visualização de informações fiscais e apoiar a regularização de pendências perante a administração tributária federal.

Com a adoção do design system do governo federal, a interface apresenta navegação padronizada, linguagem visual alinhada aos serviços digitais da administração pública e estrutura pensada para facilitar o acesso às informações fiscais. De acordo com a Receita Federal, a nova organização do serviço foi estruturada para tornar a consulta de débitos e pendências mais simples e direta.

O ambiente digital passou a incorporar recursos de filtros e ordenação de dados, o que permite ao usuário localizar informações específicas com maior rapidez. O acesso ao sistema ocorre mediante autenticação com a conta gov.br, mecanismo de identificação digital que integra diversos serviços federais.

Outro elemento incorporado ao novo serviço é a chamada Lista de Pagamentos, funcionalidade que permite ao usuário selecionar débitos de interesse e reuni, em um único ambiente, as pendências que pretende regularizar. A partir dessa seleção, o sistema possibilita a emissão do documento de arrecadação correspondente ou a realização do pagamento diretamente pela plataforma digital, quando houver disponibilidade da opção de pagamento online ou por cartão de crédito.

A Receita Federal também informou que o serviço foi desenvolvido com arquitetura responsiva, o que permite a adaptação automática da interface a diferentes tamanhos de tela. Com essa configuração, o sistema pode ser acessado por smartphones, tablets ou computadores, sem necessidade de versões específicas para cada dispositivo.

Para utilizar o serviço, o usuário deve acessar o Portal de Serviços da Receita Federal, realizar autenticação com a conta gov.br conforme o perfil de acesso correspondente e selecionar a funcionalidade Minhas Dívidas e Pendências no ambiente digital. A consulta das informações fiscais, anteriormente concentrada na funcionalidade Consulta Situação Fiscal do e-CAC, passa a ocorrer dentro do novo ambiente do Portal de Serviços, que reúne as informações em interface reformulada e estruturada conforme os padrões digitais do governo federal.

Fonte: Rota da Jurisprudência – APET