STJSTJ fixa tese no Tema 1390 e afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições a terceiros
19 de fevereiro de 2026
STJSTJ fixa tese sobre ágio interno e condiciona dedução à prova de efetiva operação18 de fevereiro de 2026
STJSTJ exige defesa prévia antes de rejeição de precatório em parcelamento fiscal18 de fevereiro de 2026
STJSTJ afasta isenção de IR sobre PLR, bônus e stock options pagos em rescisão12 de fevereiro de 2026
STJFisco pode arbitrar base do ITCMD em caso de subavaliação, decide STJ no Tema 1.3716 de fevereiro de 2026
STJPão francês x pão de cereais: STJ restringe alíquota zero de PIS/Cofins da Lei 10.925/2004 ao uso exclusivo de farinha de trigo19 de janeiro de 2026
STJPagamentos de PLR a equipes de P&D podem ser deduzidos do IRPJ e da CSLL, decide o STJ.29 de dezembro de 2025
STJEmbargos à execução extintos por adesão a parcelamento não geram nova verba honorária, decide STJ no Tema 1.31729 de dezembro de 2025
STJRecuperação judicial exige regularidade fiscal após nova lei, reafirma STJ19 de dezembro de 2025
STJEm sede de Recurso Repetitivo, STJ define que ICMS, PIS e Cofins integram a base de cálculo do IPI18 de dezembro de 2025
STJSTJ reafirma impossibilidade de homologar compensação glosada nos embargos à execução fiscal16 de dezembro de 2025
STJSTJ afasta necessidade de ação autônoma para levantar valor bloqueado via SISBAJUD após extinção de execução fiscal16 de dezembro de 2025