#2003
TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP reforma decisão e afasta cobrança de ICMS sobre veiculação de publicidade na internet
8 de abril de 2026
TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP acolhe tese do contribuinte e afasta ICMS sobre publicidade digital20 de março de 2026
CARFCARF anula Auto de Infração por falhas em arbitramento de base de cálculo de mercadoria extraviada9 de dezembro de 2025
