#2014
STJSTJ reafirma exclusão de crédito presumido de ICMS das bases de IRPJ e CSLL em decisão desfavorável à Fazenda Nacional
10 de abril de 2026
CARFPor maioria, CARF mantém multa por erro em obrigação acessória e reforça caráter objetivo da penalidade26 de março de 2026
CARFCARF decide por maioria e mantém glosa de subvenções para investimento20 de fevereiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém tributação sobre créditos presumidos de ICMS por falta de registro contábil exigido12 de dezembro de 2025
