#2017
STJSTJ reafirma exclusão de crédito presumido de ICMS das bases de IRPJ e CSLL em decisão desfavorável à Fazenda Nacional
10 de abril de 2026
CARFVício material na fiscalização leva CARF a anular auto de infração23 de março de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém tributação sobre créditos presumidos de ICMS por falta de registro contábil exigido12 de dezembro de 2025
