#99
TIT-SPCréditos de ICMS sobre combustíveis: TIT-SP mantém exigência fiscal por falta de comprovação de uso em atividade essencial
27 de março de 2026
CARFPor maioria, CARF restringe alcance de norma antielisiva e cancela autuação contra fundo imobiliário24 de março de 2026
CARFPor falta de provas da fiscalização, CARF afasta glosa de ágio fundamentado em rentabilidade futura24 de março de 2026
CARFConcessionária de veículos vence no CARF e garante dedução de despesas com propaganda26 de fevereiro de 2026
CARFDecisão do CARF sobre royalties e serviços técnicos beneficia empresa de comércio eletrônico12 de dezembro de 2025
CARFCARF cancela autuação de R$ 37,3 milhões por suspensão de IPI em importações9 de dezembro de 2025