#atualização monetária
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9 de abril de 2026
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TIT-SPTIT mantém autuação de ICMS após falhas em documentação de exportação de obras de arte15 de dezembro de 2025
CARFCARF veda uso de créditos de PIS fora dos limites fixados em sentença judicial26 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém autuação por transferência irregular de crédito de ICMS-ST26 de novembro de 2025
