#autuação fiscal

TIT-SPTIT-SP valida autuação por erro de cálculo na apropriação de crédito de ICMS, mas reduz juros à Selic

9 de abril de 2026

CARFCARF cancela auto de infração por decadência em caso de glosa de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL

7 de abril de 2026

CARFCARF flexibiliza formalidades e valida pagamentos de IRRF sobre PLR e 13º Salário

25 de março de 2026

TRF 2TRF-2 decide que ISS não integra a base de cálculo de PIS e COFINS

19 de março de 2026

TIT-SPErro formal sanado não anula crédito de ICMS, decide TIT-SP

4 de dezembro de 2025

CARFAFAC sem integralização pode ser equiparado a mútuo e gerar cobrança de IOF, decide CARF

1 de dezembro de 2025

CARFConta corrente entre coligadas é operação de crédito para fins de IOF, decide CARF

1 de dezembro de 2025

TIT-SPTIT-SP mantém cobrança de ICMS sobre operações destinadas a empresa não habilitada como exportadora

14 de novembro de 2025

CARFPara fins de tributação, receita de aluguel pertence ao proprietário, não à administradora, decide CARF

13 de novembro de 2025

CARFCARF anula cobrança milionária de IRRF sobre operação societária por falta de provas

10 de novembro de 2025

TIT-SPEmpresa consegue retificação no TIT após contradição sobre tipo de importação

5 de novembro de 2025

TIT-SPICMS: contribuinte perde recurso por emissão de notas fiscais sem entrada de mercadorias de importação

4 de novembro de 2025