#base de cálculo
CARFCâmara Superior do CARF reforma decisão e inclui bonificações recebidas por concessionárias na base do PIS e Cofins
13 de fevereiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém incidência de CIDE sobre reembolsos em contratos de cost sharing com coligada3 de fevereiro de 2026
CARFSubvenções integram base de cálculo do PIS/Cofins no regime não cumulativo, reafirma CARF2 de fevereiro de 2026
CARFCARF reconhece isenção de contribuição previdenciária sobre prêmios por desempenho extraordinário em programa de desinvestimento14 de janeiro de 2026
CARFCARF mantém CIDE sobre royalties pagos ao exterior, mas exclui ISS da base de cálculo5 de janeiro de 2026
STJEm sede de Recurso Repetitivo, STJ define que ICMS, PIS e Cofins integram a base de cálculo do IPI18 de dezembro de 2025
STJTema 1.304: STJ afasta possibilidade de exclusão de ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do IPI11 de dezembro de 2025
STJTema 1.371: STJ define prerrogativa do fisco para arbitrar base de cálculo do ITCMD com base direta no CTN11 de dezembro de 2025
CARFCARF anula Auto de Infração por falhas em arbitramento de base de cálculo de mercadoria extraviada9 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém incidência de IOF sobre mútuos entre coligadas9 de dezembro de 2025
Receita FederalICMS-ST deve ser excluído da base do PIS/Cofins do substituído, reafirma Receita9 de dezembro de 2025
TIT-SPHolding patrimonial vence disputa sobre ITCMD após comprovar prática contábil regular4 de dezembro de 2025