#benefício fiscal

CARFPor maioria, importadora vence no CARF e evita tributação sobre repasses do FUNDAP

26 de fevereiro de 2026

CARFCARF anula auto de infração e reconhece benefício fiscal da SUDAM a mineradora

20 de fevereiro de 2026

STJPão francês x pão de cereais: STJ restringe alíquota zero de PIS/Cofins da Lei 10.925/2004 ao uso exclusivo de farinha de trigo

19 de janeiro de 2026

CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS do programa Produzir-GO

15 de janeiro de 2026

CARFInterposição fraudulenta afastada: CARF reconhece validade de importações e anula multa de R$ 33 milhões

19 de dezembro de 2025

CARFCARF cancela autuação de R$ 37,3 milhões por suspensão de IPI em importações

9 de dezembro de 2025

TIT-SPFormalização tardia não impede isenção de ITCMD por entidade beneficente, decide TIT-SP

27 de novembro de 2025

CARFPor voto de qualidade, CARF nega crédito presumido da Cofins a empresa que terceiriza industrialização

14 de novembro de 2025

TIT-SPICMS sobre perdas em exportação de açúcar é mantido pelo TIT-SP

6 de novembro de 2025

CARFRedução do ITR depende de ADA anterior ao fato gerador, decide CARF

5 de novembro de 2025

CARFCARF valida exclusão de benefícios de ICMS da base do IRPJ sem exigência de contrapartida

5 de novembro de 2025

Receita FederalDebêntures de infraestrutura: Receita confirma que índice de preços integra conceito de “juros” para benefício fiscal

23 de outubro de 2025