#benefícios fiscais

NotíciasReceita Federal atualiza “Perguntas e Respostas” da LC 224 e trata sobre créditos de PIS/Cofins com alíquota zero e associações civis

25 de fevereiro de 2026

NotíciasParecer da PGFN orientou governo sobre vetos na Lei Complementar 225/2026

4 de fevereiro de 2026

Comentário EditorialEntre a arrecadação e a proteção da confiança: a Lei Complementar 224/2025 como sintoma da instabilidade na política fiscal brasileira

29 de janeiro de 2026

NotíciasICMS: CONFAZ prorroga benefícios e autoriza isenções em nova rodada de convênios

19 de janeiro de 2026

NotíciasCNI aciona o STF para questionar restrições a benefícios fiscais previstas na Lei Complementar nº 224/2025

15 de janeiro de 2026

NotíciasUniformização exigida: Juntas Comerciais devem cessar normas próprias sobre arquivamento sigiloso de atos tributários

22 de dezembro de 2025

NotíciasSenado aprova o PLP 128/2025, com corte de benefícios fiscais e aumento da carga tributária

18 de dezembro de 2025

STFSTF declara inconstitucionalidade de artigo de lei do Mato Grosso que prorrogava benefícios fiscais de ICMS sem aval do Confaz

11 de dezembro de 2025

Receita FederalReceita Federal lança nova etapa do programa de conformidade Confia com diversos benefícios para empresas certificadas

8 de dezembro de 2025

Reforma TributáriaReforma do consumo: CGIBS e Receita Federal detalham obrigações para CBS e IBS em 2026

2 de dezembro de 2025

Receita FederalDeclaração DIRBI não é exigida de prestadoras de serviço a empresas habilitadas no Reidi

19 de novembro de 2025

STJRegras para excluir benefícios fiscais do IRPJ e CSLL são reafirmadas pelo STJ

24 de outubro de 2025