#bonificações

STJSTJ submete à sistemática dos repetitivos discussão sobre inclusão de bonificações na base do PIS e da Cofins

3 de março de 2026

CARFPor maioria, CARF afasta PIS e Cofins sobre crédito presumido de ICMS e bonificações comerciais

27 de fevereiro de 2026

CARFCâmara Superior do CARF reforma decisão e inclui bonificações recebidas por concessionárias na base do PIS e Cofins

13 de fevereiro de 2026

CARFPor unanimidade, CARF afasta tributação de bônus pagos por montadora a concessionária

9 de dezembro de 2025