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CARFCARF aplica modulação do Tema 985 do STF e afasta cobrança de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias
8 de abril de 2026
CARFCARF anula auto de infração contra instituição financeira por falha na motivação em caso de compensação de prejuízos fiscais8 de abril de 2026
CARFCARF cancela multa aduaneira milionária por suposta interposição fraudulenta em operação de importação7 de abril de 2026
CARFCARF valida método em ajuste de preço de transferência e reduz autuação de IRPJ e CSLL de grande fabricante de eletrônicos7 de abril de 2026
CARFCARF cancela auto de infração por decadência em caso de glosa de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL 7 de abril de 2026
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CARFCARF flexibiliza formalidades e valida pagamentos de IRRF sobre PLR e 13º Salário25 de março de 2026
CARFDébito não garantido só existe após lançamento, decide CARF ao afastar multa24 de março de 2026
CARFPor maioria, CARF restringe alcance de norma antielisiva e cancela autuação contra fundo imobiliário24 de março de 2026
CARFPor falta de provas da fiscalização, CARF afasta glosa de ágio fundamentado em rentabilidade futura24 de março de 2026