#Cofins-Importação

TRF 2TRF-2 impede que ISS e PIS/COFINS-Importação integrem a base de cálculo dos próprios tributos

19 de março de 2026

CARFCARF anula cobrança de adicional de COFINS-Importação sobre mercadorias com alíquota zero

16 de março de 2026

Receita FederalReceita Federal permite crédito extemporâneo em regime temporário de importação

2 de fevereiro de 2026

CARFPor maioria, CARF invalida auto de infração por erro na identificação do sujeito passivo

5 de janeiro de 2026

CARFReembolso de despesas com expatriado não gera Cofins-Importação, decide CARF

17 de novembro de 2025

CARFCARF delimita responsabilidade em incorporação e invalida autuações com erro no sujeito passivo

13 de novembro de 2025

CARFCARF reconhece crédito tributário por pagamento indevido de COFINS-Importação sobre bônus comercial enviado ao exterior

10 de novembro de 2025

CARFCARF decide que valores provisionados não geram PIS/Cofins em importação de serviços

3 de outubro de 2025

Receita FederalSoftware por encomenda contratado fora do país atrai IRRF, CIDE, PIS e Cofins

22 de setembro de 2025