#compensação

STJSTJ anula exigência fiscal que desconsiderava pagamentos já feitos de IRPJ e CSLL sobre JCP por falta de denúncia espontânea

10 de abril de 2026

Receita FederalSalário-maternidade pago pela previdência não integra base de cálculo do PIS/Pasep sobre folha de salários, decide Receita

8 de abril de 2026

CARFPor maioria, CARF afasta limite de 30% na compensação de prejuízos em caso de incorporação

30 de março de 2026

TRF 3TRF-3 isenta IRPF sobre incorporação de ações em reorganizações societárias

26 de março de 2026

TRF 3TRF-3 reafirma que ISS não integra base de cálculo de PIS e COFINS

24 de março de 2026

CARFPara CARF, IRRF pago no Brasil sobre remessas a filial em “paraíso fiscal” compõe saldo negativo de IRPJ

12 de março de 2026

NotíciasReceita Federal edita novo “Perguntas e Respostas” e esclarece mudanças nos prazos processuais da Lei Complementar 227/2026

4 de fevereiro de 2026

Receita FederalReceita Federal edita ato interpretativo sobre dedução de tributos pagos no exterior por controladas e coligadas brasileiras

23 de janeiro de 2026

CARFCARF reconhece nulidade de Auto de Infração por ausência de saldo devedor em PIS e Cofins

8 de dezembro de 2025

Reforma TributáriaReforma do consumo: CGIBS e Receita Federal detalham obrigações para CBS e IBS em 2026

2 de dezembro de 2025

CARFCARF nega recurso sobre crédito de IRPJ por falta de comprovação de retenção na fonte

24 de novembro de 2025

CARFCARF mantém glosa de crédito de CSLL por insuficiência de provas documentais

19 de novembro de 2025