#compensação tributária

TRF 3TRF-3 mantém inconstitucionalidade da majoração da taxa SISCOMEX por portaria e confirma direito à compensação

9 de abril de 2026

TRF 3TRF-3 rejeita pedido da União para manter ISS na Base de PIS e COFINS

8 de abril de 2026

TRF 3TRF-3 mantém exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e CSLL mesmo após nova legislação

8 de abril de 2026

TRF 6TRF-6 aplica Tema 1108 do STF e exige anterioridade nonagesimal na redução de créditos do Reintegra

30 de março de 2026

TRF 3TRF-3 afasta multa de 20% sobre contribuições previdenciárias pagas no prazo e reconhece direito à compensação

26 de março de 2026

NotíciasReceita Federal redefine compensação de créditos judiciais e cria cenário restritivo

25 de março de 2026

TRF 4TRF-4 reconhece exclusão de crédito presumido de ICMS da base de tributos federais mesmo após a Lei 14.789/2023

24 de março de 2026

TRF 3TRF-3 extingue execução fiscal ao reconhecer efeitos retroativos de compensação validada em perícia

24 de março de 2026

Receita FederalReceita Federal redefine critérios para ressarcimento e compensação em nova instrução normativa

19 de março de 2026

TIT-SPTIT-SP rejeita compensação de ICMS com precatórios e mantém multa

13 de março de 2026

CARFRemessas ao exterior não sofrem IRRF, decide CARF com base na Convenção Brasil–França

25 de fevereiro de 2026

CARFCARF rejeita nulidade por voto de qualidade em disputa envolvendo gigante do setor eletroeletrônico

28 de janeiro de 2026