#compensação tributária

CARFRemessas ao exterior não sofrem IRRF, decide CARF com base na Convenção Brasil–França

25 de fevereiro de 2026

CARFCARF rejeita nulidade por voto de qualidade em disputa envolvendo gigante do setor eletroeletrônico

28 de janeiro de 2026

CARFCompensação com títulos antigos é rechaçada pelo CARF, que mantém multa qualificada e responsabilidade de administradores

26 de janeiro de 2026

Receita FederalEm nova Instrução Normativa, Receita detalha aplicação de acréscimo de 10% no IRPJ e CSLL para lucro presumido

23 de janeiro de 2026

CARFCARF nega uso de créditos previdenciários por falta de comprovação de incorporação societária

19 de dezembro de 2025

STJSTJ reafirma impossibilidade de homologar compensação glosada nos embargos à execução fiscal

16 de dezembro de 2025

STJPedido de compensação com precatório não suspende exigência de ICMS, decide STJ

15 de dezembro de 2025

CARFSeguradora perde no CARF pedido de compensação de Cofins por falha na comprovação de crédito

10 de dezembro de 2025

CARFTaxas de alteração de passagens aéreas devem compor base da CPRB, decide CARF

3 de dezembro de 2025

CARFCARF veda uso de créditos de PIS fora dos limites fixados em sentença judicial

26 de novembro de 2025

CARFReembolso de despesas com expatriado não gera Cofins-Importação, decide CARF

17 de novembro de 2025

CARFCARF anula glosa por decadência e restabelece compensações previdenciárias

14 de novembro de 2025