#contraditório
CARFCARF anula auto de infração contra instituição financeira por falha na motivação em caso de compensação de prejuízos fiscais
8 de abril de 2026
CARFVício material na fiscalização leva CARF a anular auto de infração23 de março de 2026
STJSTJ exige defesa prévia antes de rejeição de precatório em parcelamento fiscal18 de fevereiro de 2026
STJCobrança de taxa de limpeza urbana não pode ser contestada por ação popular, reafirma STJ16 de dezembro de 2025
