#Contribuição Previdenciária

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27 de março de 2026

STJPrevidência complementar para diretores não sofre contribuição previdenciária, decide STJ

23 de março de 2026

CARFCARF decide que descumprimento de periodicidade na PLR gera tributação apenas sobre valores excedentes

10 de fevereiro de 2026

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3 de fevereiro de 2026

CARFCARF mantém autuação por erro no enquadramento de alíquota do GILRAT

26 de janeiro de 2026

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14 de janeiro de 2026

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8 de janeiro de 2026

CARFHiring bonus e bônus de retenção entram na base da contribuição previdenciária, decide CARF por voto de qualidade

6 de janeiro de 2026

CARFCARF mantém autuação sobre distribuição de lucros usada para remunerar plantões médicos

30 de dezembro de 2025

STJSTJ aplica modulação do STF e livra empresa de contribuição sobre terço de férias

8 de dezembro de 2025

CARFTaxas de alteração de passagens aéreas devem compor base da CPRB, decide CARF

3 de dezembro de 2025

Receita FederalReceita Federal define critérios de incidência de contribuição patronal sobre salário-maternidade

1 de dezembro de 2025