#Contribuições previdenciárias

CARFCARF aplica modulação do Tema 985 do STF e afasta cobrança de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias

8 de abril de 2026

TRF 3TRF-3 afasta multa de 20% sobre contribuições previdenciárias pagas no prazo e reconhece direito à compensação

26 de março de 2026

Acervo, Receita FederalReceita Federal esclarece responsabilidade pela retenção de contribuições sociais previdenciárias em Precatórios e RPVs

26 de março de 2026

CARFPor maioria de votos, CARF afasta cobrança previdenciária sobre JCP pagos a usufrutuários

12 de março de 2026

Receita FederalDébitos de Contribuições Previdenciárias entram na autorregularização da Lei 14.740/2023 também para contribuintes individuais, decide Receita

4 de fevereiro de 2026

CARFCARF afasta tese de SCP e mantém cobrança sobre prestadores de serviços jurídicos

8 de janeiro de 2026

CARFDistribuição de lucros em sociedade simples: CARF cancela cobrança de contribuição previdenciária por suposta “pejotização”

8 de dezembro de 2025

CARFCARF mantém sub-rogação em contribuições ao SENAR e nega recurso de empresa agrícola

2 de dezembro de 2025

CARFCARF valida imunidade de entidade que mantém hotel-escola e paga bônus a empregados

1 de dezembro de 2025

CARFCARF mantém tributação sobre PLR de diretores e planos de saúde diferenciados

25 de novembro de 2025

CARFCARF anula glosa por decadência e restabelece compensações previdenciárias

14 de novembro de 2025