#Crédito
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30 de março de 2026
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TIT-SPMesmo com precedentes favoráveis no STJ, TIT-SP mantém entendimento restritivo sobre creditamento de ICMS em insumos intermediários20 de março de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF nega créditos de Cofins sobre logística e arrendamento mercantil1 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP admite crédito de ICMS sobre peças e insumos usados na produção17 de novembro de 2025
