#crédito presumido

Receita FederalTransporte por fretamento fica fora do crédito presumido de PIS e Cofins instituído pela Lei 14.592/2023, diz Receita

27 de março de 2026

TRF 4TRF-4 reconhece exclusão de crédito presumido de ICMS da base de tributos federais mesmo após a Lei 14.789/2023

24 de março de 2026

TRF 2TRF-2 concede tutela para suspender cobrança de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS de uma farmacêutica

19 de março de 2026

NotíciasSTJ vai definir em repetitivo se crédito presumido de ICMS integra base do IRPJ e CSLL

13 de março de 2026

Receita FederalReceita Federal define que convênio de ICMS do setor de transporte não é subvenção para investimento

30 de janeiro de 2026

CARFCARF cancela autuação de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS ao afastar a exigência de vínculo com expansão empresarial

15 de janeiro de 2026

Receita FederalEm nova Instrução Normativa, Receita Federal detalha como será a redução de benefícios fiscais em 2026

31 de dezembro de 2025

CARFCARF reafirma exclusão de subvenção de ICMS da base do PIS e da Cofins

17 de novembro de 2025

CARFPor voto de qualidade, CARF nega crédito presumido da Cofins a empresa que terceiriza industrialização

14 de novembro de 2025

Receita FederalSubvenção estadual não pode mais ser excluída do IRPJ e CSLL, reafirma Receita

6 de novembro de 2025

STJRegras para excluir benefícios fiscais do IRPJ e CSLL são reafirmadas pelo STJ

24 de outubro de 2025

Receita FederalPara a Receita, subvenções de investimento deixam de ser excluídas da base do IRPJ e CSLL a partir de 2024

10 de outubro de 2025