#crédito presumido de ICMS
STJSTJ reafirma exclusão de crédito presumido de ICMS das bases de IRPJ e CSLL em decisão desfavorável à Fazenda Nacional
10 de abril de 2026
STJCrédito presumido de ICMS no IRPJ e CSLL vai a julgamento repetitivo no STJ16 de março de 2026
CARFPor maioria, CARF afasta PIS e Cofins sobre crédito presumido de ICMS e bonificações comerciais27 de fevereiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF limita exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ e CSLL ao valor líquido recebido6 de janeiro de 2026
Receita FederalReceita Federal reafirma exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e CSLL4 de dezembro de 2025
CARFCARF nega exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ por ausência de contabilização no ano do benefício3 de dezembro de 2025
CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS no lucro presumido26 de novembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF define que Crédito presumido de ICMS deve integrar base do IRPJ em regime de lucro presumido12 de novembro de 2025
Receita FederalCrédito presumido de ICMS volta a compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL, reafirma Receita28 de outubro de 2025
Receita FederalReceita confirma: subvenções de investimento deixam de ser excluídas da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins a partir de 202423 de outubro de 2025
CARFCARF reconhece glosa parcial por subcapitalização e reforça limite para dedução de juros15 de outubro de 2025
Comentário EditorialNova peça no quebra-cabeça das subvenções: tema volta ao STJ, mas indefinição persiste25 de setembro de 2025