#crédito tributário

Receita FederalPGFN atualiza procedimentos e institui novas regras para pedidos de falência de devedores

2 de abril de 2026

TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP rejeita recurso da Fazenda e mantém cancelamento de auto de infração por transferência de créditos de ICMS.

25 de março de 2026

Receita FederalMulta isolada fica fora da autorregularização incentivada, decide Receita Federal

24 de fevereiro de 2026

NotíciasSTJ julga amanhã temas relevantes sobre PIS/Cofins, ICMS-DIFAL e contribuições parafiscais

10 de fevereiro de 2026

Receita FederalReceita Federal fixa critérios para créditos de PIS/Cofins em compras com entrega futura

6 de fevereiro de 2026

CARFCARF reconhece direito de crédito de Cofins sobre arrendamento mercantil pago a autarquia estadual

3 de fevereiro de 2026

STJPenhora no rosto dos autos é permitida mesmo em caso de empresa em recuperação judicial, decide STJ

16 de dezembro de 2025

CARFCARF permite crédito de PIS/Cofins sobre voos internacionais

15 de dezembro de 2025

STJPedido de compensação com precatório não suspende exigência de ICMS, decide STJ

15 de dezembro de 2025

STJSTJ reforça prioridade de honorários advocatícios frente a créditos tributários

15 de dezembro de 2025

CARFCARF mantém nulidade de lançamento de mais de R$ 60 milhões por vício formal em autuação ligada à Operação Ararath

11 de dezembro de 2025

CARFSeguradora perde no CARF pedido de compensação de Cofins por falha na comprovação de crédito

10 de dezembro de 2025