#CSLL
CARFPor maioria, importadora vence no CARF e evita tributação sobre repasses do FUNDAP
26 de fevereiro de 2026
NotíciasReceita Federal atualiza “Perguntas e Respostas” da LC 224 e trata sobre créditos de PIS/Cofins com alíquota zero e associações civis25 de fevereiro de 2026
NotíciasSTJ pauta três temas tributários e vai definir controvérsias sobre ICMS-DIFAL, lucro presumido e créditos de PIS/Cofins23 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria, CARF afasta acusação de simulação e cancela auto de infração milionário20 de fevereiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF nega recurso e mantém cobrança de IRPJ e CSLL sobre JCP20 de fevereiro de 2026
CARFCARF decide por maioria e mantém glosa de subvenções para investimento20 de fevereiro de 2026
CARFParticipação nos resultados leva à suspensão de imunidade tributária de fundação, decide CARF por voto de qualidade20 de fevereiro de 2026
NotíciasOAB/RJ entra com mandado de segurança coletivo contestando o aumento de 10% no Lucro Presumido previsto na Lei Complementar 224/22519 de fevereiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF aplica trava de 30% a prejuízos fiscais em incorporação e mantém autuação de IRPJ18 de fevereiro de 2026
STJSTJ fixa tese sobre ágio interno e condiciona dedução à prova de efetiva operação18 de fevereiro de 2026
CARFCARF aplica Tema 1.182 do STJ e exclui benefício de ICMS da base do IRPJ e CSLL13 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria, CARF afasta glosa milionária e valida juros sobre empréstimos destinados a AFAC13 de fevereiro de 2026