#CSLL

STJSTJ anula exigência fiscal que desconsiderava pagamentos já feitos de IRPJ e CSLL sobre JCP por falta de denúncia espontânea

10 de abril de 2026

STJSTJ reafirma exclusão de crédito presumido de ICMS das bases de IRPJ e CSLL em decisão desfavorável à Fazenda Nacional

10 de abril de 2026

TRF 3TRF-3 valida fim de benefícios do PERSE após teto de gastos ser atingido

10 de abril de 2026

TRF 3TRF-3 rejeita tentativa da União de reabrir prazo prescricional em cobrança de CSLL

9 de abril de 2026

TRF 3TRF-3 mantém exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e CSLL mesmo após nova legislação

8 de abril de 2026

CARFCARF valida método em ajuste de preço de transferência e reduz autuação de IRPJ e CSLL de grande fabricante de eletrônicos

7 de abril de 2026

CARFCARF cancela auto de infração por decadência em caso de glosa de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL

7 de abril de 2026

Receita FederalNova instrução normativa regulamenta declaração do adicional da CSLL no contexto do Pilar 2 da OCDE

6 de abril de 2026

CARFCARF vê substância econômica e afasta glosa de ágio em reorganização societária

30 de março de 2026

CARFPor maioria de votos, CARF afasta dedução de ágio da base da CSLL

30 de março de 2026

Receita FederalNova instrução normativa da Receita Federal flexibiliza regras do programa Confia

27 de março de 2026

TRF 3TRF-3 estabelece limites temporais e de escopo para o PERSE

26 de março de 2026