#DCOMP

TRF 3TRF-3 extingue execução fiscal ao reconhecer efeitos retroativos de compensação validada em perícia

24 de março de 2026

CARFCARF nega recurso sobre crédito de IRPJ por falta de comprovação de retenção na fonte

24 de novembro de 2025

CARFCrédito de IRRF sobre JCP pode compor saldo negativo do IRPJ, decide CARF

6 de novembro de 2025

CARFCARF reconhece compensação de CIDE paga indevidamente sobre software sem transferência de tecnologia

8 de outubro de 2025