#denúncia espontânea

STJSTJ anula exigência fiscal que desconsiderava pagamentos já feitos de IRPJ e CSLL sobre JCP por falta de denúncia espontânea

10 de abril de 2026

TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP rejeita recurso da Fazenda e mantém cancelamento de auto de infração por transferência de créditos de ICMS.

25 de março de 2026

TIT-SPTIT-SP anula redução de multa fiscal por falta de fundamentação sobre porte da empresa

21 de novembro de 2025

TIT-SPErro formal sanado não impede crédito de ICMS, decide TIT-SP

17 de novembro de 2025

TIT-SPTIT-SP rejeita recurso de contribuinte que tentou validar ressarcimento de ICMS-ST

12 de novembro de 2025

CARFCARF afasta cobrança de IRPJ sobre notas fiscais canceladas de forma justificada

7 de novembro de 2025