#doação
TIT-SPFazenda perde no TIT-SP em cobrança de ITCMD sobre doação de imóveis por residentes no exterior
9 de março de 2026
STFSTF suspende julgamento acerca de IRPF incidente sobre ganho de capital decorrente de doações realizadas a título de adiantamento de legítima, até julgamento do Tema 1.39130 de setembro de 2025
