#ECF

CARFPor maioria, CARF mantém multa por erro em obrigação acessória e reforça caráter objetivo da penalidade

26 de março de 2026

CARFPor falta de provas da fiscalização, CARF afasta glosa de ágio fundamentado em rentabilidade futura

24 de março de 2026

CARFVício material na fiscalização leva CARF a anular auto de infração

23 de março de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF mantém multa regulamentar de R$ 33,7 milhões por erro na ECF

20 de fevereiro de 2026

Receita FederalIncide IRRF em extinção de Letra Financeira, decide Receita Federal

4 de dezembro de 2025

CARFCARF nega exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ por ausência de contabilização no ano do benefício

3 de dezembro de 2025

CARFCARF nega recurso sobre crédito de IRPJ por falta de comprovação de retenção na fonte

24 de novembro de 2025

CARFCARF mantém glosa de crédito de IR pago no exterior usado para abater CSLL

6 de novembro de 2025

CARFCARF nega dedução de perdas com créditos vencidos há mais de cinco anos

29 de outubro de 2025

CARFCARF reconhece glosa parcial por subcapitalização e reforça limite para dedução de juros

15 de outubro de 2025