#estimativas mensais
CARFCâmara Superior do CARF valida cobrança conjunta de multa isolada e multa de ofício em decisão por voto de qualidade
2 de março de 2026
CARFCARF cancela cobrança milionária de IRPJ e CSLL após erro de apuração pela fiscalização27 de janeiro de 2026
CARFPor maioria, CARF decide que a multa isolada e de ofício não podem ser aplicadas cumulativamente, mesmo após a Lei nº 11.488/2007.16 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF afasta princípio da consunção e mantém cobrança de multas isolada e de ofício19 de dezembro de 2025
CARFCARF nega recurso sobre ágio e aponta estrutura artificial em reorganização societária21 de novembro de 2025
CARFCARF afasta cobrança de IRPJ sobre notas fiscais canceladas de forma justificada7 de novembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF nega compensação de IR e CSLL retidos fora do ano-base21 de outubro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF decide que incorporação societária gera ganho de capital tributável7 de outubro de 2025