#Execução fiscal

TRF 3Execução fiscal de crédito não tributário: TRF-3 permite suspensão de CADIN e protesto de CDA mediante seguro garantia
10 de abril de 2026
TRF 3TRF-3 rejeita tentativa da União de reabrir prazo prescricional em cobrança de CSLL
9 de abril de 2026
TRF 3TRF-3 autoriza pesquisa de bens via INFOJUD e ARISP em execuções fiscais sem exigir esgotamento prévio de outras diligências
8 de abril de 2026
Receita FederalPGFN atualiza procedimentos e institui novas regras para pedidos de falência de devedores
2 de abril de 2026
TRF 6TRF-6 exige decisão motivada para validar redirecionamento de execução fiscal contra sócios
31 de março de 2026
TRF 3TRF-3 extingue execução fiscal ao reconhecer efeitos retroativos de compensação validada em perícia
24 de março de 2026
STJSTJ fixa tese no Tema 1385 sobre fiança bancária e seguro garantia em execução fiscal
12 de março de 2026
STJSTJ afeta tema e analisará se cabem honorários em execução fiscal quitada extrajudicialmente
3 de março de 2026
STJEmbargos à execução extintos por adesão a parcelamento não geram nova verba honorária, decide STJ no Tema 1.317
29 de dezembro de 2025
STJSTJ reafirma impossibilidade de homologar compensação glosada nos embargos à execução fiscal
16 de dezembro de 2025
STJSTJ afasta necessidade de ação autônoma para levantar valor bloqueado via SISBAJUD após extinção de execução fiscal
16 de dezembro de 2025
STJPenhora no rosto dos autos é permitida mesmo em caso de empresa em recuperação judicial, decide STJ
16 de dezembro de 2025