#faturamento
CARFPor maioria, CARF afasta PIS/Cofins sobre receitas financeiras de reservas técnicas em caso envolvendo empresa do seguros
19 de março de 2026
TRF 2TRF-2 decide que ISS não integra a base de cálculo de PIS e COFINS19 de março de 2026
CARFCARF decide que receitas de ativos garantidores não integram faturamento para PIS e Cofins23 de fevereiro de 2026
CARFCâmara Superior do CARF reforma decisão e inclui bonificações recebidas por concessionárias na base do PIS e Cofins13 de fevereiro de 2026
Receita FederalReceita Federal redefine regras para medidas do Plano Brasil Soberano12 de novembro de 2025
