#fiscalização
STJSTJ anula exigência fiscal que desconsiderava pagamentos já feitos de IRPJ e CSLL sobre JCP por falta de denúncia espontânea
10 de abril de 2026
TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP reforma decisão e afasta cobrança de ICMS sobre veiculação de publicidade na internet 8 de abril de 2026
CARFCARF cancela multa aduaneira milionária por suposta interposição fraudulenta em operação de importação7 de abril de 2026
CARFCARF valida método em ajuste de preço de transferência e reduz autuação de IRPJ e CSLL de grande fabricante de eletrônicos7 de abril de 2026
TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP adota marco temporal favorável ao contribuinte em controvérsia sobre ICMS de sacolas plásticas7 de abril de 2026
TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP rejeita recurso da Fazenda e mantém cancelamento de auto de infração por transferência de créditos de ICMS.25 de março de 2026
CARFVício material na fiscalização leva CARF a anular auto de infração23 de março de 2026
TIT-SPMesmo com precedentes favoráveis no STJ, TIT-SP mantém entendimento restritivo sobre creditamento de ICMS em insumos intermediários20 de março de 2026
CARFPor maioria, CARF exclui crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL, mas mantém multa isolada12 de março de 2026
CARFPor maioria de votos, CARF afasta cobrança previdenciária sobre JCP pagos a usufrutuários12 de março de 2026
Receita FederalAtualização dos critérios para grandes contribuintes: Receita Federal eleva limites a partir de 202630 de dezembro de 2025
CARFCARF valida registro posterior de subvenção e afasta cobrança de IRPJ e CSLL15 de dezembro de 2025