#honorários advocatícios

AcervoProdutora de bebidas obtém vitória no TRF-3 com anulação de multa milionária e fixação de honorários por equidade

9 de abril de 2026

Receita FederalIRRF incide sobre honorários de sucumbência pagos a advogados públicos, diz Receita

27 de março de 2026

TRF 3TRF-3 extingue execução fiscal ao reconhecer efeitos retroativos de compensação validada em perícia

24 de março de 2026

STJSTJ afeta tema e analisará se cabem honorários em execução fiscal quitada extrajudicialmente

3 de março de 2026

STJEmbargos à execução extintos por adesão a parcelamento não geram nova verba honorária, decide STJ no Tema 1.317

29 de dezembro de 2025

STJSTJ reforça prioridade de honorários advocatícios frente a créditos tributários

15 de dezembro de 2025