#ICMS
TIT-SPTIT-SP valida autuação por erro de cálculo na apropriação de crédito de ICMS, mas reduz juros à Selic
9 de abril de 2026
TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP reforma decisão e afasta cobrança de ICMS sobre veiculação de publicidade na internet 8 de abril de 2026
TIT-SPTIT-SP anula auto de infração de ICMS reconhecendo boa-fé do contribuinte em remessa de mercadorias a destinatário com inscrição inidônea8 de abril de 2026
Receita FederalReceita Federal pacifica tratamento tributário do ICMS na base de PIS/Cofins para regime de substituição7 de abril de 2026
TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP adota marco temporal favorável ao contribuinte em controvérsia sobre ICMS de sacolas plásticas7 de abril de 2026
TIT-SPTIT-SP cancela auto de infração de ICMS contra empresa naval, reconhecendo correta aplicação de isenção prevista em convênio7 de abril de 2026
TIT-SPTIT-SP confirma autuação por falha na escrituração, mas reduz penalidade em caso envolvendo gigante do setor de bebidas1 de abril de 2026
TIT-SPTIT-SP valida Operação Yellow e mantém autuação de ICMS por fraude estruturada30 de março de 2026
TIT-SPDecisão do TIT-SP reconhece omissões em cálculo de ICMS pela fiscalização e determina redução de valores 27 de março de 2026
TIT-SPCréditos de ICMS sobre combustíveis: TIT-SP mantém exigência fiscal por falta de comprovação de uso em atividade essencial27 de março de 2026
TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP rejeita recurso da Fazenda e mantém cancelamento de auto de infração por transferência de créditos de ICMS.25 de março de 2026
TRF 4TRF-4 reconhece exclusão de crédito presumido de ICMS da base de tributos federais mesmo após a Lei 14.789/202324 de março de 2026