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CARFCARF decide por maioria e mantém glosa de subvenções para investimento

20 de fevereiro de 2026

CARFCARF aplica Tema 1.182 do STJ e exclui benefício de ICMS da base do IRPJ e CSLL

13 de fevereiro de 2026

CARFPor maioria de votos, CARF excluiu subvenções de ICMS da base do IRPJ e CSLL com base no Tema 1.182 do STJ

9 de fevereiro de 2026

Receita FederalReceita Federal fixa critérios para créditos de PIS/Cofins em compras com entrega futura

6 de fevereiro de 2026

Receita FederalReceita Federal define que convênio de ICMS do setor de transporte não é subvenção para investimento

30 de janeiro de 2026

Reforma TributáriaComitê Gestor do IBS lança Volume 2 da cartilha do IBS, que orienta empresas-piloto sobre nova sistemática fiscal

27 de janeiro de 2026

NotíciasICMS: CONFAZ prorroga benefícios e autoriza isenções em nova rodada de convênios

19 de janeiro de 2026

CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS do programa Produzir-GO

15 de janeiro de 2026

Reforma TributáriaReforma Tributária: Lei Complementar nº 227 é sancionada e define regras para o Comitê Gestor do IBS, o processo fiscal e a cobrança do ITCMD

14 de janeiro de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera benefícios de ICMS como subvenção para fins de exclusão da base do IRPJ e CSLL

30 de dezembro de 2025

CARFInterposição fraudulenta afastada: CARF reconhece validade de importações e anula multa de R$ 33 milhões

19 de dezembro de 2025

TIT-SPTIT-SP anula cobrança milionária de ICMS após Fisco admitir erro

19 de dezembro de 2025