#ICMS-ST

Receita FederalReceita Federal pacifica tratamento tributário do ICMS na base de PIS/Cofins para regime de substituição

7 de abril de 2026

TIT-SPCréditos de ICMS sobre combustíveis: TIT-SP mantém exigência fiscal por falta de comprovação de uso em atividade essencial

27 de março de 2026

STJNo STJ, indústria de bebidas obtém anulação de autos de infração envolvendo a base de cálculo do ICMS-ST no Mato Grosso do Sul

26 de março de 2026

TIT-SPTIT-SP afasta cobrança de ICMS-ST e confirma alíquota reduzida para móveis

12 de março de 2026

TIT-SPTIT-SP reconhece aplicação do Tema 456 do STF e cancela cobrança de ICMS-ST em entrada interestadual de mercadorias

17 de dezembro de 2025

TIT-SPTIT-SP mantém auto de infração contra contribuinte por creditamento indevido de ICMS-ST

17 de dezembro de 2025

TIT-SPNo TIT-SP, contribuinte perde disputa sobre correção monetária de ICMS-ST em crédito escritural

17 de dezembro de 2025

TIT-SPTIT-SP cancela auto de infração por ausência de provas de conluio e falha estrutural no lançamento

12 de dezembro de 2025

TIT-SPCrédito de ICMS-ST sem Nota Fiscal de Ressarcimento leva a multa de R$ 9 milhões

11 de dezembro de 2025

Receita FederalICMS-ST deve ser excluído da base do PIS/Cofins do substituído, reafirma Receita

9 de dezembro de 2025

TIT-SPSubfaturamento em cadeia de cosméticos gera cobrança milionária de ICMS-ST

5 de dezembro de 2025

TIT-SPTIT-SP mantém autuação por transferência irregular de crédito de ICMS-ST

26 de novembro de 2025