#importação

CARFCARF cancela multa aduaneira milionária por suposta interposição fraudulenta em operação de importação

7 de abril de 2026

Receita FederalNova orientação da Receita Federal limita operações logísticas em ZPE

25 de março de 2026

TRF 3Direito de greve não autoriza suspensão indefinida do desembaraço aduaneiro, decide TRF-3

24 de março de 2026

Receita FederalSimples Nacional e importação indireta: Receita define base de cálculo em nova solução de consulta

18 de março de 2026

CARFPor falta de provas, CARF cancela multa de R$ 2,5 milhões por interposição fraudulenta

26 de fevereiro de 2026

CARFPor maioria, CARF anula multa milionária por suposta interposição fraudulenta

20 de fevereiro de 2026

CARFPor voto de qualidade, importadora de fachada leva multa de R$ 71 milhões por interposição fraudulenta

27 de janeiro de 2026

CARFCARF cancela autuação de R$ 37,3 milhões por suspensão de IPI em importações

9 de dezembro de 2025

TIT-SPTribunal paulista confirma autuação por uso indevido de alíquota de 4% em saídas interestaduais

8 de dezembro de 2025

Receita FederalReceita Federal reafirma isenção da CIDE na importação de nafta com uso não-combustível

19 de novembro de 2025

CARFCARF define procedimentos e convoca sessão extraordinária para votar quatro novas súmulas

13 de novembro de 2025

TIT-SPICMS: contribuinte perde recurso por emissão de notas fiscais sem entrada de mercadorias de importação

4 de novembro de 2025