#imunidade tributária
CARFParticipação nos resultados leva à suspensão de imunidade tributária de fundação, decide CARF por voto de qualidade
20 de fevereiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, Câmara Superior do CARF exige comprovação de destinação para isenção do ITR30 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF reforça exigência de liminar para afastar multa de ofício mesmo com sentença favorável8 de janeiro de 2026
CARFEntidade educacional perde imunidade tributária por remunerar dirigentes de forma indireta28 de dezembro de 2025
TIT-SPPublicidade digital em jornais eletrônicos está imune ao ICMS, decide TIT/SP3 de dezembro de 2025
STFSTF reconhece imunidade tributária recíproca de empresa pública do estado de Minas Gerais3 de dezembro de 2025
CARFCARF valida imunidade de entidade que mantém hotel-escola e paga bônus a empregados1 de dezembro de 2025
STFSTF valida contribuição ao FUST e afasta exigência de benefício direto ao contribuinte1 de dezembro de 2025
CARFCARF anula lançamento fiscal por vício formal em caso sobre isenção de entidade beneficente26 de novembro de 2025
STFSTF reconhece imunidade tributária para exportações indiretas de cooperativas17 de novembro de 2025
STJSTJ reconhece validade do CEBAS como prova suficiente para imunidade tributária na importação29 de outubro de 2025
Receita FederalIOF não incide sobre aplicações financeiras de entidades imunes, reafirma Receita13 de outubro de 2025