#incentivos fiscais

TRF 1TRF-1 mantém exclusão de crédito presumido de ICMS da base do IRPJ e CSLL após Lei 14.789/2023

16 de março de 2026

STJCrédito presumido de ICMS no IRPJ e CSLL vai a julgamento repetitivo no STJ

16 de março de 2026

NotíciasSTJ vai definir em repetitivo se crédito presumido de ICMS integra base do IRPJ e CSLL

13 de março de 2026

CARFPor maioria, CARF exclui crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL, mas mantém multa isolada

12 de março de 2026

CARFPor maioria de votos, CARF excluiu subvenções de ICMS da base do IRPJ e CSLL com base no Tema 1.182 do STJ

9 de fevereiro de 2026

NotíciasRedução de benefícios fiscais: Receita Federal lança “Perguntas e Respostas” sobre alcance da Lei Complementar 224/2025

26 de janeiro de 2026

NotíciasCNI aciona o STF para questionar restrições a benefícios fiscais previstas na Lei Complementar nº 224/2025

15 de janeiro de 2026

Receita FederalEm nova Instrução Normativa, Receita Federal detalha como será a redução de benefícios fiscais em 2026

31 de dezembro de 2025

NotíciasPublicado o Decreto nº 12.808/2025, que regulamenta a Lei Complementar nº 224/2025

30 de dezembro de 2025

NotíciasSancionada com vetos, Lei Complementar nº 224/2025 impõe redução de incentivos fiscais e majora tributos

27 de dezembro de 2025

NotíciasCNI se posiciona contra aumento da carga tributária e também vai ao STF

20 de dezembro de 2025

CARFCARF nega recurso sobre incentivos fiscais por não cumprimento de requisitos legais

2 de dezembro de 2025