#IPI

TIT-SPCâmara Superior do TIT-SP adota marco temporal favorável ao contribuinte em controvérsia sobre ICMS de sacolas plásticas

7 de abril de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF confirma multa milionária por interposição fraudulenta em importações de grande varejista

25 de março de 2026

CARFCARF reafirma conceito de “praça” para Valor Tributável Mínimo do IPI e afasta multa por inconsistências formais

12 de março de 2026

CARFPor maioria, CARF reconhece função expositiva de adegas e cancela cobrança milionária de IPI

3 de fevereiro de 2026

STJEm sede de Recurso Repetitivo, STJ define que ICMS, PIS e Cofins integram a base de cálculo do IPI

18 de dezembro de 2025

CARFRessarcimento de IPI é negado a empresa por ausência de industrialização própria

16 de dezembro de 2025

STJTema 1.304: STJ afasta possibilidade de exclusão de ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do IPI

11 de dezembro de 2025

CARFCARF anula Auto de Infração por falhas em arbitramento de base de cálculo de mercadoria extraviada

9 de dezembro de 2025

CARFCARF cancela autuação de R$ 37,3 milhões por suspensão de IPI em importações

9 de dezembro de 2025

CARFCARF decide por maioria manter exigência tributária em reclassificação de mercadorias

2 de dezembro de 2025

CARFCARF afasta conceito geográfico de “praça” e mantém autuação de IPI

26 de novembro de 2025

CARFCARF reafirma critérios de essencialidade e tributação para créditos de IPI

24 de novembro de 2025