#IRPF
TRF 3TRF-3 isenta IRPF sobre incorporação de ações em reorganizações societárias
26 de março de 2026
Receita FederalReceita Federal fixa critérios para dedução de aluguel por titulares de cartórios17 de março de 2026
Receita FederalNova instrução da Receita define prazo e critérios da declaração do IRPF 202616 de março de 2026
NotíciasLiminar afasta retenção de 10% de IR sobre dividendos em empresa do Simples Nacional9 de fevereiro de 2026
NotíciasRearp Atualização: Receita Federal disponibiliza declaração com data-limite até 19 de fevereiro7 de janeiro de 2026
NotíciasOAB aciona STF sobre impactos da Lei n° 15.270/2025 no Simples Nacional22 de dezembro de 2025
NotíciasCNC contesta no STF dispositivo que condiciona isenção do IR à aprovação de lucros até 202519 de dezembro de 2025
Receita FederalInstrução Normativa da Receita detalha novas regras de IR para lucros e dividendos, apostas e rendimentos no exterior18 de dezembro de 2025
NotíciasReceita Federal publica cartilha com perguntas e respostas sobre tributação das altas rendas17 de dezembro de 2025
Receita FederalReceita Federal define critérios para incidência de IRRF na distribuição de lucros em ME e EPP28 de novembro de 2025
STJSTJ fixa tese sob rito dos repetitivos permitindo dedução de contribuições extraordinárias no IRPF até 12%21 de novembro de 2025
Comentário EditorialTributação dos Stock Options: STF demarca posição, mas tema ainda segue indefinido18 de novembro de 2025
